POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 14 de setembro de 2023
Sumário
Apresentação
- Definições
- A titularidade dos Dados Pessoais
- Quais informações a Agres pode coletar de você?
- Quais os seus direitos sobre os dados pessoais coletados?
- Como podemos usar Dados Pessoais em marketing e publicidade?
- Opção para deixar de receber comunicações de marketing
- Possibilidade de excluir Informações Pessoais
- Período de Armazenamento
- Segurança e proteção de dados
- Avaliações independentes de nosso cumprimento da Política de Privacidade
- Uso dos Produtos Agres por menores de idade
- Transferências e Usuários Internacionais
- Serviços de terceiros e conteúdo gerado pelo usuário
- Como entrar em contato conosco
- Atualizações desta Política de Privacidade
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Apresentação
A Agres valoriza a privacidade e segurança das suas informações. Por isso, desenvolvemos esta Política de Privacidade. O objetivo deste documento é estabelecer, de maneira clara para os titulares de dados, as regras de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, compartilhamento e exclusão dos dados e informações eventualmente coletadas pela Agres em seus diversos canais.
A presente Política de Privacidade é parte essencial do compromisso da Agres em respeitar e cumprir o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) – Lei nº 13.709/2018.
1. Definições
De acordo com o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados, aplicam-se as seguintes definições a esta Política de Privacidade:
- Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural ou identificável;
- Dado Pessoal Sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
- Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
2. A titularidade dos Dados Pessoais
Você é o titular dos dados que nos fornece quando compra, abre uma conta ou usa qualquer produto ou serviço da Agres, incluindo os dados gerados a partir dos equipamentos agrícolas de sua propriedade ou que você utiliza (“Dados Pessoais”). Os Dados Pessoais continuam sendo seus, mesmo depois que você os compartilha conosco. Ao fornecer Dados Pessoais você declara que detém o direito de compartilhá-las conosco e nos permite sua utilização e divulgação conforme explicado nesta Política de Privacidade.
3. Quais informações a Agres pode coletar de você?
A Agres somente coletará dados de seus clientes, usuários de produtos, participantes de eventos organizados pela Agres e aqueles que interajam com os canais online da Agres. A utilização dos Dados Pessoais coletados é apenas para as finalidades aqui especificadas:
Finalidade | Dados Pessoais Coletados | Base Legal para Tratamento dos Dados (art. 7º, LGPD) |
Contato para atendimento ao cliente | Nome, endereço, número de telefone, e-mail, localização e preferências de contato | Consentimento |
Atividades de um usuário no site | Identificadores do dispositivo de acesso e endereço de IP | Obrigação Legal e Legítimo Interesse |
Contratação de Serviços | Informações sobre meios de pagamento, incluindo cartões de crédito, endereço para cobrança, CPF do devedor, dados das transações. | Execução de Contrato e Consentimento |
Marketing | Nome, endereço, número de telefone, e-mail e preferências de contato | Consentimento |
Entregar, administrar, desenvolver e aprimorar os produtos e serviços da Agres; | Informações sobre suas operações agrícolas, que incluem mapa ou divisas, tempo, clima, dados agronômicos, perdas de lavouras, rendimento de lavouras, dados ambientais, práticas agrícolas, taxas de plantio de sementes, taxa de aplicação de fertilizantes e outras informações e dados carregados, introduzidos, transmitidos ou armazenados em produtos ou serviços Agres | Execução de Contrato e Consentimento |
Propiciar a melhor entrega dos serviços online. | Informações sobre o dispositivo, incluindo endereço de Media Access Control (MAC), resolução de tela, nome e versão do sistema operacional, fabricante e modelo do dispositivo, bem como tipo e versão de navegador que for utilizado. | Execução do Contrato |
Marketing e Segurança | Cookies | Consentimento |
Marketing | Pixel tags/Web beacons | Consentimento |
Os Dados Pessoais mencionados na tabela são definidos da seguinte forma:
- Seu navegador ou dispositivo: Quando você faz uso de sites ou serviços online, certas informações são coletadas pela maioria dos navegadores ou automaticamente através de seu dispositivo, incluindo seu endereço de Media Access Control (MAC), resolução de tela, nome e versão do sistema operacional, fabricante e modelo do dispositivo, bem como tipo e versão de navegador que estiver utilizando. Usamos essas informações para garantir que os sites ou serviços online funcionem adequadamente.
- Uso de cookies e tecnologias similares: Cookies são informações armazenadas diretamente no computador que você está usando. Os cookies nos permitem coletar informações tais como tipo de navegador, tempo gasto usando as páginas visitadas, preferências de linguagem e outros dados anônimos sobre tráfego. Nós e nossos Prestadores de Serviços usamos as informações para fins de segurança, facilitar a navegação, exibir informações com mais eficácia e para personalizar sua experiência com o uso dos serviços online. Também coletamos informações estatísticas sobre o uso dos serviços online para introduzir melhoramentos contínuos em sua funcionalidade, entender como são usados e para resolver questões que lhes digam respeito. Se não quiser que coletemos essas informações por meio de cookies, a maioria dos navegadores permite a recusa automática de cookies ou permite que você recuse a transferência de cookies de um determinado site para seu computador. Por outro lado, se não aceitar cookies, talvez experimente alguma inconveniência no seu uso de serviços da Agres e seu site. Por exemplo, talvez não consigamos reconhecer seu computador, caso em que talvez você tenha que fazer log in sempre que acessar os serviços online aplicáveis.
- Uso de pixel tags e outras tecnologias similares: Os pixel tags (também conhecidos como web beacons e GIFs claros) podem ser usados em conexão com alguns serviços online para, entre outras coisas, rastrear as atividades de usuários de serviços online (inclusive destinatários de e-mails), medir o sucesso de nossas campanhas de marketing e compilar estatísticas sobre o uso de serviços online e taxas de resposta.
- Endereço IP: Seu endereço IP é um número automaticamente atribuído pelo seu provedor de serviços de Internet ao computador que você está usando. Os endereços de IP podem ser automaticamente identificados e logados nos nossos servidores sempre que o usuário acessar os serviços online, juntamente com a hora da visita e as páginas visitadas. A coleta de endereços de IP é praxe e feita automaticamente por muitos sites, aplicativos e outros serviços. Usamos essas informações para entender e analisar tendências, administrar o site, diagnosticar problemas nos serviços online, aprender sobre o comportamento do usuário no site, melhorar nossos produtos e serviços e coletar informações demográficas sobre nossa base de usuários como um todo.
- Localização física: Podemos coletar a localização física de seu dispositivo, por exemplo usando sinais de GNSS (e.g. GPS, A-GPS, GLONASS, etc.), da torre de telefonia celular, do WiFi e do Bluetooth. Podemos usar a localização física de seu dispositivo para lhe fornecer produtos e conteúdo personalizados com relação ao local. Em alguns casos, você vai poder escolher entre permitir ou recusar tais usos e/ou compartilhamento da localização do seu dispositivo, mas, caso você opte pela recusa, talvez fiquemos impedidos de fornecer a você os produtos e conteúdo personalizados aplicáveis.
4. Quais os seus direitos sobre os dados pessoais coletados?
Todo titular de dados possui um rol de direitos que podem ser exercidos quando necessário. Esses direitos visam proteger os Dados Pessoais e a privacidade dos titulares de dados.
De acordo com o art. 18 da LGPD, são direitos dos titulares de Dados Pessoais em face do Controlador, a qualquer momento e mediante requisição: a confirmação da existência de tratamentos de dados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; portabilidade dos dados; eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular; informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e revogação do consentimento.
5. Como podemos usar Dados Pessoais em marketing e publicidade?
Não usaremos Dados Pessoais para promover ou anunciar produtos ou serviços de terceiros sem o seu consentimento. Se você consentir, poderá retirar o consentimento a qualquer momento. Podemos usar Dados Pessoais para entrar em contato com você sobre nossos produtos e serviços, respeitado seu direito de retirar seu consentimento a essas comunicações, conforme explicado abaixo.
6. Opção para deixar de receber comunicações de marketing
Você pode optar por não receber mais comunicações de marketing da Agres mediante comunicação à nossa equipe, via telefone, e-mail, site e por meio de nossos serviços online. Note, todavia, que ainda podemos mandar a você mensagens administrativas importantes, relacionadas ao uso de produtos e serviços da Agres, as quais você não pode optar por não receber.
7. Possibilidade de excluir Informações Pessoais
Como titular, você tem o direito de requisitar a exclusão de quaisquer Dados Pessoais relacionados a produtos e serviços da Agres, a qualquer momento (art. 18, IV e VI, da LGPD).
Nossa intenção é que, uma vez que você tenha feito a solicitação e tenhamos adotado as medidas necessárias, Dados Pessoais não estarão mais disponíveis para nós, conforme disposto nesta Política de Privacidade. A não ser que você solicite que sua conta seja encerrada ou Dados Pessoais sejam deletados, nós apenas reteremos Dados Pessoais na extensão necessária para cumprir as finalidades para as quais foram inicialmente coletadas, conforme mencionado acima, a não ser que de outra forma determinado ou permitido por lei. Dados Pessoais podem ser sujeitos a requisitos legais de retenção, os quais podem nos exigir reter Dados Pessoais por vários anos.
Há algumas limitações à sua possibilidade de ter Dados Pessoais excluídos. Especificamente, você não pode excluir Dados Pessoais que:
- Tenham sido incorporados às Informações Agregadas; ou
- Estejamos utilizando para suportar o seu uso dos produtos e serviços da Agres quando você solicitar a exclusão.
Além disso, você não vai poder excluir certas informações caso sua retenção, a nosso critério razoável, seja necessária ou apropriada: (i) para cumprir a legislação aplicável e exigências processuais, ou (ii) para proteger nossos direitos tais como de buscar recursos jurídicos disponíveis ou limitar os danos que possamos sofrer. Além disso, note que se tivermos informações recebidas de terceiros, além das que você mesmo forneceu, sua solicitação de exclusão talvez não signifique que todas as informações correspondentes vindas de outras fontes também sejam excluídas.
Se quiser que Dados Pessoais sejam excluídos (além das exceções à exclusão acima), entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]. Em sua solicitação, deixe claro quais informações quer ver excluídas. Para sua proteção, talvez implementemos solicitações com respeito às informações associadas com o e-mail usado para enviar sua solicitação, e podemos tomar outras providências para confirmar sua identidade, antes de implantar sua solicitação. Vamos procurar atender à sua solicitação logo que razoavelmente praticável, mas sempre respeitando os prazos legais, se aplicáveis.
8. Período de Armazenamento
Os Dados Pessoais coletados pela Agres serão armazenados pelo tempo necessário para garantir seu devido tratamento de acordo com as hipóteses legais mencionadas acima. O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nas hipóteses previstas no art. 15 da LGPD, incluindo a revogação, pelo titular, de seu consentimento.
9. Segurança e proteção de dados
Para proteger sua privacidade e segurança, tomamos certas medidas concebidas para confirmar sua identidade antes de conceder acesso aos nossos serviços. É responsabilidade sua manter a segurança de sua senha e informações de conta em todos os momentos e para todas as transações efetuadas a partir dessa conta.
Quando suas Informações Pessoais são armazenadas pela Agres, utilizamos sistemas de computador com acesso limitado, mantidos em instalações que incluem medidas físicas de segurança. Todos os seus dados são armazenados criptografados, mesmo quando utilizamos o armazenamento de terceiros.
Não coletamos quaisquer Dados Pessoais Sensíveis.
Tomamos medidas razoáveis para proteger Dados Pessoais, do ponto de vista organizacional, técnico e administrativo. Se tiver razões para achar que sua interação conosco deixou de ser segura, por favor, avise imediatamente.
10. Avaliações independentes de nosso cumprimento da Política de Privacidade
Podemos contratar avaliações feitas por terceiros independentes dos sistemas e procedimentos da Agres para confirmar que estão de acordo com a Política de Privacidade.
11. Uso dos Produtos Agres por menores de idade
Os produtos e serviços da Agres não são direcionados para menores de 18 (dezoito) anos. Solicitamos que essas pessoas não nos forneçam quaisquer informações nem usem nossos produtos e serviços.
12. Transferências e Usuários Internacionais
A Agres é controlada e administrada no Brasil. Ainda assim, Dados Pessoais podem ser armazenadas e processadas no Brasil ou em outro país onde tenhamos instalações ou contratemos Prestadores de Serviços, e utilizando produtos ou serviços da Agres você consente com a transferência de informações para países fora do Brasil, que podem possuir regras sobre proteção de dados diferentes das vigentes no Brasil.
13. Serviços de terceiros e conteúdo gerado pelo usuário
Esta Política de Privacidade não trata de políticas ou praxe de coleta, uso, divulgação ou segurança de terceiros, informações por eles prestadas, nem nenhuma outra de suas práticas, tampouco somos responsáveis por elas. Aqui se incluem, por exemplo:
- Terceiros que operem um site ou serviço ligado aos produtos ou serviços online da Agres; e
- Qualquer desenvolvedor ou fornecedor de aplicativo móvel, fornecedor de plataforma de mídia social, fornecedor de serviço operacional, fornecedor de serviços wireless, ou fabricante de dispositivo.
Não somos responsáveis pelas informações, incluindo dados pessoais, que você apresentar em qualquer serviço com conteúdo gerado por usuário, tal como a postagem de uma pergunta em mídias sociais, resposta ou blog em qualquer parte com interface com o público da Agres. Os dados pessoais que você apresentar nesses locais se tornarão públicos, exceto se claramente indicados de outra forma, e, portanto, podem ser lidos, coletados ou usados por outros usuários e podem ser usados para enviar a você mensagens não solicitadas.
14. Como entrar em contato conosco
Se você tiver alguma dúvida sobre a Política de Privacidade da Agres ou sobre o processamento dos seus dados, é possível entrar em contato conosco via telefone, e-mail, site e também por meio de nossos serviços online. Como as comunicações por e-mail nem sempre são seguras, não inclua informações sobre seu cartão de crédito nem outras informações sensíveis em seus e-mails enviados para nós.
15. Atualizações desta Política de Privacidade
Podemos alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mas sempre indicaremos quando esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez. As eventuais alterações a esta Política de Privacidade entrarão em vigor quando postarmos ou distribuirmos a Política de Privacidade revisada. Se os seus dados pessoais de contato estiverem armazenados em nossa base de dados, é possível que você seja notificado dessa atualização por e-mail, ou algum outro método equivalente. O uso dos produtos e serviços da Agres a partir dessas alterações significa a sua aceitação da Política de Privacidade revisada.